O Custo da Insalubridade

O Custo da Insalubridade: Um Jogo Populista que Pesa no Bolso e na Alma do Brasil

A decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o adicional de insalubridade para camareiras, tema amplamente explorado nas páginas da Revista Hotéis, não é apenas uma nota de rodapé no universo trabalhista. Ela escancara, mais uma vez, o impacto real sobre o setor hoteleiro e reflete a voracidade de um governo populista que, em conluio com um órgão que deveria ser o guardião imparcial dos direitos e deveres de todos, avança sem pudor sobre o bolso dos brasileiros. Aqui, não falamos de um simples pagador de impostos, mas de um contribuinte que carrega nas costas o sustento de uma nação — uma distinção que, embora sutil, revela a essência de um povo explorado sob o pretexto de ser protegido.

Vale lembrar que a história econômica já nos deu lições claras sobre como aliviar a pressão pode gerar prosperidade. Um governo anterior, ao aplicar a Curva de Laffer de forma inteligente, provou que reduzir impostos pode, sim, aumentar a arrecadação ao estimular a economia. Cortar tributos incentiva o consumo, a produção e o investimento, criando um ciclo virtuoso. Mas o que vemos agora não é um benefício fiscal, e sim um custo adicional jogado nas costas dos hotéis — um setor que emprega, acolhe e movimenta o turismo, mas que parece ser tratado como vilão. As camareiras, que merecem condições e salários dignos, acabam sendo usadas como peça nesse tabuleiro político, enquanto o ônus recai sobre quem as emprega.

O "Pai de Todos" e a Herança Autoritária

No Brasil, esse tipo de governo não é novidade. Desde a Proclamação da República, com um empurrão decisivo de Getúlio Vargas, o Estado se coroou como o "Pai de Todos" — uma figura quase mitológica, como Odin na mitologia nórdica, que tudo vê e tudo decide. Sob essa lógica, trabalhadores e empresários são vistos como inimigos irreconciliáveis, incapazes de encontrar equilíbrio sem a mão pesada do governo para "ajustar" as relações. É uma mentalidade que ecoa os ditadores de outrora e, infelizmente, de agora: o povo e o empresariado não sabem o que é melhor para si mesmos, então cabe ao Estado intervir, regular e, claro, cobrar.

Mas será que o Brasil já foi, de fato, um país capitalista? A resposta é não. Se vivêssemos sob as teorias de ajuste de mercado livre, como defendidas por economistas liberais, a relação entre trabalhadores e empresários seria uma troca natural, guiada pela oferta, pela demanda e pela competição. Em um cenário assim, já estaríamos vendo o que acontece em alguns setores: a falta de mão de obra, especialmente a qualificada, força os empresários a oferecer salários mais altos e melhores condições de trabalho. O chamado "apagão de mão de obra" não é ficção — é uma realidade que poderia equilibrar o jogo sem necessidade de decretos ou interferências. Mas o governo atual, acuado por uma popularidade em frangalhos e com eleições à vista, prefere apostar em medidas populistas para se agarrar ao poder, mesmo que isso signifique sufocar quem produz.

O Efeito Cascata nos Hotéis e no Bolso do Trabalhador

Voltemos aos números, porque eles não mentem. Com o adicional de insalubridade, os encargos trabalhistas dos hotéis vão subir, e o impacto será imediato: um aumento estimado entre 3% e 5% nas diárias, da noite para o dia. Isso sem falar nos custos indiretos, como o reflexo no FGTS — aquele dinheiro que, teoricamente, pertence ao trabalhador, mas que o governo insiste em "guardar" com a justificativa de que o brasileiro é incapaz de gerir suas próprias finanças. Sim, o mesmo governo que eleva os encargos agora terá mais recursos para "administrar", enquanto o trabalhador segue refém de um sistema que o infantiliza.

E os hotéis? Esses não têm mágica. Com o fim do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que aliviava a carga tributária do setor, e agora mais esse golpe, o caminho natural será repassar os custos aos hóspedes ou cortar onde for possível — seja em contratações, seja em benefícios que poderiam chegar às próprias camareiras. O resultado é uma equação perversa: o governo posa de defensor dos trabalhadores, mas quem paga a conta é o setor produtivo e, no fim das contas, o próprio cidadão.

O Jeitinho Brasileiro e a Esperança nas Urnas

Diante disso, o que resta é o velho e resiliente jeitinho brasileiro. Patrões e empregados, como sempre fizeram, vão encontrar formas de driblar o peso das novas regras, seja ajustando rendimentos informalmente, seja buscando brechas para sobreviver. Não é o ideal, mas é o que sobra quando o diálogo com o governo — aquele mesmo que a população "colocou lá" — se torna um monólogo surdo. A sensação é de que falar com Brasília é como gritar no vazio: ninguém ouve, ninguém responde.

Enquanto isso, o setor hoteleiro, essencial para o turismo e para a economia, segue sendo tratado como coadjuvante em um roteiro escrito por quem pouco entende de suas dores. A decisão do TST, vendida como justiça social, é na verdade um sintoma de algo maior: um Estado que confunde governar com controlar, e que prefere medidas de vitrine a soluções de verdade. Para as camareiras, o adicional pode até trazer um alívio momentâneo, mas a que custo? Um mercado mais caro, menos competitivo e com menos empregos no longo prazo.

Resta aos brasileiros — empresários, trabalhadores, hóspedes — amarrar esse nó como puderem até as próximas eleições. Porque, se há algo que a história nos ensina, é que o verdadeiro ajuste não vem de cima. Ele vem de quem, apesar de tudo, continua construindo este país: o contribuinte, o empreendedor, o cidadão comum. Até lá, seguimos dando o nosso jeitinho, na esperança de que o futuro traga um governo que entenda que proteger não é sinônimo de sufocar.

Este é um artigo de Mário Cezar Nogales, consultor especializado em hotelaria e autor renomado, oferece insights práticos e estratégias para gestores e equipes do setor. Com vasta experiência, ele transforma desafios em oportunidades por meio de livros e consultoria personalizada. Acesse www.snhotelaria.com.br para conhecer sua trajetória e elevar seu negócio.